Todas as empresas do sector alimentar que se dediquem a qualquer fase da produção, transformação, armazenagem e/ou distribuição de géneros alimentícios.

Definição de empresa do sector alimentar: qualquer empresa, com ou sem fins lucrativos, pública ou privada, que se dedique a uma atividade relacionada com qualquer das fases da produção, transformação, armazenagem e/ou distribuição de géneros alimentícios. (cfr nº2 do artigo 3º do regulamento nº178/2002 de 28 de Janeiro).

E se se tratar de fabrico de produtos alimentares no domicílio para venda?

Não é possível o fabrico de produtos alimentares, para venda, no domicílio (instalação doméstica privada).

Flexibilidade na aplicação do sistema HACCP

A flexibilidade na aplicação do sistema HACCP será aplicável aos operadores do sector alimentar que depois de terem implementado as alíneas a) e b) do artigo 5º do Regulamento (CE) nº852/2004, considerem não ser possível identificar os pontos críticos de controlo e que demonstrem com a aplicação de medidas preventivas asseguram a segurança alimentar dos alimentos. Informa-se no entanto, que a veracidade dessas conclusões será verificada no acto da acção de inspecção ao estabelecimento.

http://www.raulvalente.pt/gest%c3%a3o/haccp/

Raul Valente

últimos Artigos

Leitura em livros didáticos: a argumentação em questão

Educação, Outros
http://pro-thor.com/wp-content/uploads/Leitura-em-livro-didático-Educação-PUC-2011.pdf [...]
Telma Ferraz Leal

Interdisciplinaridade no ciclo de alfabetização

Educação
http://pro-thor.com/wp-content/uploads/Interdisciplinaridade-no-ciclo-de-alfabetização-EdUFPE-2016.pdf [...]
Telma Ferraz Leal

Heterogeneidade, educação e linguagem em contextos de campo e cidade

Educação, Outros
http://pro-thor.com/wp-content/uploads/Heterogeneidade-educação-e-linguagem-E-book.pdf [...]
Telma Ferraz Leal

Habilidades de compreensão leitora: seu ensino e sua avaliação pela Provinha Brasil

Educação
http://pro-thor.com/wp-content/uploads/Habilidades-de-compreensão-leitora-Revista-Brasileira-de-Educação.pdf [...]
Telma Ferraz Leal

FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORAS: OLHANDO POR OUTRO ÂNGULO

Educação
http://pro-thor.com/wp-content/uploads/Formação-de-professores-ENDIPE-2004.pdf [...]
Telma Ferraz Leal

Formação continuada e ensino da escrita: análise de estratégias formativas utilizadas no programa Pró-Letramento

Educação
http://pro-thor.com/wp-content/uploads/Formação-continuada-e-ensino-da-escrita-análise-de-estratégias-formativas-utilizadas-no-programa-Pró-Letramento-Revista-Brasileira-de-Estudos-Pedagógicos.pdf [...]
Telma Ferraz Leal

Formação continuada

Educação
http://pro-thor.com/wp-content/uploads/Formação-continuada-Autêntica-2005.pdf [...]
Telma Ferraz Leal

A escrita de textos em turmas de Educação de Jovens e Adultos: reflexões sobre práticas escolares

Educação
http://pro-thor.com/wp-content/uploads/Escrita-de-textos-na-educação-REVEJ@-2008.pdf [...]
Telma Ferraz Leal

geral@pro-thor.com | Pro-Thor © 2015-2017 | Todos os direitos reservados.